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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Criar perfil falso em rede social pode render 1 ano de cadeia… Projeto de Lei na Câmara dos Deputados



O projeto de lei PL 7.758/14 que está tramitando na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) propõe criminalizar a criação e uso de perfis falsos em redes sociais.
A mudança proposta é na redação do Código Penal no tange ao crime de falsa identidade, acrescentando ao texto que a falsa identidade pode ser realizada através da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar danos à vítima.
A pena para o crime de falsa identidade é de três meses a um ano de prisão, isto para o caso de apenas se comprovar a falsa identidade, se o perfil falso for usado para causar algum dano a algo ou alguém será somado a este tempo a pena pelo crime tipificado no dano cometido.
No entanto, a PL 7.758/14 será arquivado no final do mês de janeira por conta do fim do mandato anterior do deputado Nelson Marchezan Junior, que foi reeleito e tem a opção de desarquivar o projeto e continuar com a sua tramitação.

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